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Implantação Free e 50% DE DESCONTO na ServiHaus por 3 meses
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Nova consolidação do Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, ajusta instruções sobre admissão, cota de PCD, mudança de CPF, afastamentos e processos trabalhistas. Algumas regras dependem da entrada dos campos em produção.
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O eSocial passará a validar o CPF de dependentes na base da Receita Federal a partir de 23 de novembro. O DP precisa identificar se o erro está no sistema da folha ou no cadastro oficial do CPF, pois cada caso tem um caminho.
O Pleno do TST aprovou as teses vinculantes dos Temas 316 e 317 e encaminhou o Tema 315 para julgamento. Somadas às decisões de setembro, as teses tratam de negociação coletiva, provas, atuação sindical e prescrição.
Com a redução gradual da jornada para 40 horas e dois dias de descanso, o Sebrae reuniu experiências de pequenos negócios que já usam a escala 5x2: mapear o movimento, reorganizar equipes e dialogar com os funcionários.
Os Convênios ICMS 127 e 128/2026 atualizam os valores fixos do imposto sobre gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e GLP, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027. O diesel terá a maior alta, de cerca de 11,1%.
Desde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, sofrem retenção de 10% de IR sobre o valor total. Concentrar distribuições no fim do ano exige planejamento.