Redata é sancionado e cria incentivos fiscais para instalação e ampliação de data centers no Brasil
O governo federal sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que estabelece incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil. A medida reduz a tributação sobre equipamentos utilizados nesses projetos e prevê benefícios para a exportação de serviços prestados pelo setor.
O programa também estabelece contrapartidas para as empresas que quiserem acessar os incentivos, incluindo a destinação de parte da capacidade de processamento ao mercado brasileiro, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e requisitos relacionados ao fornecimento de energia.
A criação do regime ocorre em meio à expansão da infraestrutura necessária para armazenamento e processamento de dados, especialmente diante do avanço da inteligência artificial.
Como funciona o regime tributário para data centers
O Redata foi criado para incentivar a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. Entre os benefícios previstos está a redução da cobrança de tributos sobre equipamentos empregados nesses projetos.
O regime também contempla benefícios tributários para a exportação de serviços prestados pelo setor de data centers.
Para participar, as empresas deverão aderir ao programa e atender às condições estabelecidas na legislação. Entre elas está a obrigação de destinar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados.
Outro requisito é o investimento de pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do Redata em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à indústria digital.
Empresas terão requisitos de energia e inovação
O programa estabelece ainda que as empresas deverão garantir o fornecimento de energia necessário para o funcionamento dos data centers. Isso poderá ocorrer por meio de contratos de fornecimento ou de geração própria, observadas as exigências previstas no regime.
Também estão previstos recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As contrapartidas fazem parte das condições para acesso aos incentivos e abrangem, além da infraestrutura, investimentos relacionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Sustentabilidade também está entre as exigências
As empresas participantes deverão divulgar relatórios sobre suas instalações, incluindo informações sobre o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes utilizadas para o fornecimento de energia aos data centers.