Embora a Reforma Tributária mantenha o Simples Nacional e preserve o regime diferenciado das micro e pequenas empresas, especialistas alertam que as mudanças na sistemática de créditos tributários podem afetar a competitividade e até o preço dos serviços prestados por pequenos negócios nos próximos anos. Especialistas avaliam que os efeitos da reforma podem variar conforme a estrutura de custos de cada empresa, especialmente nos negócios em que a maior parte das despesas está concentrada em mão de obra.

A preocupação decorre da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI. O novo modelo será baseado na não cumulatividade ampla, permitindo o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

O Simples Nacional continuará existindo

Um dos principais receios dos pequenos empresários é a possibilidade de aumento automático da carga tributária. No entanto, o Ministério da Fazenda esclarece que o Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária e continuará existindo após a implementação do novo sistema. As empresas enquadradas no regime poderão permanecer recolhendo tributos de forma unificada, como ocorre atualmente.

Segundo a seção "Mitos e Verdades" da Reforma Tributária, divulgada pelo Ministério da Fazenda, é incorreto afirmar que as micro e pequenas empresas perderão automaticamente os benefícios do Simples Nacional ou que serão obrigadas a migrar para outro regime tributário. O tratamento favorecido previsto na Constituição foi mantido.

Então por que os preços podem mudar?

O principal impacto não está necessariamente na carga tributária da pequena empresa, mas na forma como seus clientes avaliarão os fornecedores.

De acordo com análise publicada pela CNN Brasil, a partir da ampliação do sistema de créditos tributários, empresas contratantes passarão a considerar não apenas o preço do serviço, mas também a quantidade de crédito tributário gerada pela contratação. Isso pode influenciar decisões de compra, principalmente nas relações entre empresas (B2B).

Na prática, uma grande empresa poderá comparar dois fornecedores com preços semelhantes e optar por aquele que gera maior crédito tributário. Nesse cenário, algumas pequenas empresas poderão ser pressionadas a rever preços, margens ou modelos de contratação para manter a competitividade.

Setor de serviços tende a enfrentar mais desafios

Especialistas apontam também que os prestadores de serviços podem ser os mais impactados pelas mudanças. Isso porque atividades como consultoria, desenvolvimento de software, publicidade, contabilidade e serviços profissionais possuem poucos insumos que geram créditos tributários.