NESTE MATERIAL

1. Imunidade x isenção: a distinção que importa
2. Os requisitos para manter o benefício
3. Como o ERP e os especialistas protegem
4. ERP + Serviços + Especialistas Financeiros

Muita gente usa imunidade e isenção como sinônimos, mas não são. E, para uma associação, entender a diferença e cumprir os requisitos de cada uma é o que preserva o benefício fiscal.

Imunidade x isenção: a distinção que importa

Imunidade

É uma proteção prevista diretamente na Constituição para determinadas entidades (como as de educação e assistência social, sem fins lucrativos), impedindo a cobrança de certos impostos, desde que cumpridos os requisitos legais. Isenção

É um benefício concedido por lei (federal, estadual ou municipal), que pode ter condições e prazo, dispensando o pagamento de determinado tributo enquanto os requisitos forem atendidos.

Um lembrete importante

Ser 'sem fins lucrativos' não garante, por si só, imunidade nem isenção. São conceitos distintos: a entidade precisa cumprir os requisitos legais de cada benefício e manter a contabilidade e as obrigações em dia para preservá-lo.

Os requisitos para manter o benefício

✓ Escrituração contábil conforme a ITG 2002

✓ Obrigações acessórias em dia

✓ Aplicação dos recursos na finalidade da entidade

✓ Prestação de contas e documentação organizadas

Como o ERP e os especialistas protegem

O ERP Techsym e o time de especialistas da ServiHaus mantêm a contabilidade, os requisitos e as prestações de contas que preservam a imunidade e a isenção, sempre conforme a lei.